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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Angola e Cabo Verde são os próximos países a utilizar a modalidade de financiamento lançada pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para os países lusófonos, conhecida como Compacto, disse hoje uma responsável do Ministério das Finanças de Portugal.

De acordo com a subdiretora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (GPEARI), Rosa Caetano, o próximo Compacto de financiamento para o desenvolvimento será assinado com Angola, estando também em preparação a assinatura do acordo com Cabo Verde, depois de já ter sido assinado o acordo com Moçambique.

"O próximo Compacto será assinado com Angola, no âmbito da FILDA - Feira Internacional de Luanda", disse Rosa Caetano ao intervir na sessão informativa "Compacto Lusófono e outros instrumentos de financiamento a projetos de energias renováveis nos PALOP", que decorreu em Lisboa e foi promovida pela Associação Lusófona das Energias Renováveis, em parceria com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), o GPEARI e a Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento.

"O BAD despertou para a realidade lusófona com a vinda a Portugal do presidente", Akinwumi Adesina, lembrou Rosa Caetano, referindo-se à visita feita pelo líder do BAD a Lisboa, em novembro de 2017.

Para a subdiretora-geral do GPEARI, responsável pela parte das garantias portuguesas aos projetos nos países lusófonos, "o que o BAD está a fazer está nos limites dos tetos" que tem "para trabalhar com estes países e esta garantia liberta recursos para fazerem mais".

 

A garantia representa 400 milhões de euros que estão inscritos no Orçamento do Estado para este ano e que será acionaao por Portugal caso haja algum incumprimento financeiro nos projetos que são lançados ao abrigo deste modelo de financiamento.

De acordo com a nota conceptual do Compacto, "todos os projetos, para serem apoiados ao abrigo das regras do Compacto, têm de ser triangulares na sua natureza".

 

"Noutras palavras, além do País Africano de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) anfitrião, o projeto tem de potencialmente envolver pelo menos mais duas entidades do Compacto, por exemplo o BAD e empresas portuguesas, ou o BAD e outras empresas dos PALOP", lê-se na nota conceptual do Compacto, para o qual o Banco disponibilizou 5 mil milhões de dólares (4,4 mil milhões de euros).

 

No documento, explica-se que este instrumento de financiamento direcionado para os PALOP tem como objetivo principal "acelerar o crescimento do setor privado de forma inclusiva, sustentável e diversificada nos PALOP, alavancando as ferramentas que o BAD, Portugal e os PALOP têm ao seu dispor, sendo desenhado como uma parceria igualitária entre as partes".

 

Para a implementação do Compacto, serão aplicadas três ferramentas: "mitigação de risco para o setor privado e investimentos em parcerias público-privadas (PPP); financiamento direto para investimentos; e assistência técnica para melhorar o desenvolvimento do setor privado e empresarial".

 

A assistência é feita "através de, por exemplo, acesso ao crédito, ambiente mais propício a negócios, reformas em PPP, incubadoras de pequenas e médias empresas, e também ações específicas que possam desbloquear projetos transformadores da economia, como apoio na reformulação das regulamentações sobre a energia", lê-se no documento.

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