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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

O Presidente angolano exortou hoje, em Luanda, os operadores petrolíferos mundiais a investir em Angola, garantindo estar em curso um processo de reformas no setor que assegura melhores condições para se apostar no país.

João Lourenço discursava na abertura da conferência "Angola Oil & Gas 2019", que começou hoje no Centro de Convenções de Talatona, a sul de Luanda, evento que junta até quinta-feira a quase totalidade dos principais operadores petrolíferos mundiais.

 

"África detém um grande potencial de hidrocarbonetos inexplorados, tendo, por isso, uma palavra a dizer no que concerne à segurança energética do próprio continente e do mundo industrializado no geral. Nesse quadro, Angola ocupa uma das posições cimeiras no continente", referiu o chefe de Estado angolano.

 

João Lourenço acrescentou que o Governo a que preside "está consciente" da realidade e das potencialidades africanas, sublinhando que Angola está "em linha" com o lema da conferência, que encara o petróleo e o gás como catalisadores de uma economia dinâmica, renovável e autossustentável.

 

"Num momento em que Angola está empenhada em atrair investimentos e em promover parcerias e negócios em todos os segmentos da cadeia de energia e da indústria petrolífera, a realização desta conferência permite dar a conhecer melhor aos potenciais investidores estrangeiros a visão que o país tem para a sua indústria do petróleo e do gás", frisou.

 

Para o Presidente angolano, a conferência vem ao encontro das expetativas de Angola, uma vez que, apesar dos esforços que estão a ser feitos para a diversificação económica, os produtos petrolíferos continuam a dominar as exportações (atualmente, constituem mais de 95% do total).

 

João Lourenço salientou que diversas condicionantes de ordem técnica, operacional e estratégica provocaram nos últimos anos uma redução da produção de petróleo, o que obrigou o Governo a tomar medidas para fazer cumprir os objetivos e metas do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-22 para o setor petrolífero.

 

Além de vários decretos presidenciais que visam regular a atividade petrolífera, prosseguiu, foram aprovados diplomas no domínio jurídico-legal, com destaque para a legislação que estabelece os princípios gerais de investimento e o respetivo regime fiscal para as atividades de prospeção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento, produção, e utilização do gás natural.

 

João Lourenço lembrou que tanto a Sonangol, petrolífera estatal que detinha o monopólio do setor, como as demais companhias petrolíferas privadas passaram a ter o direito de pesquisar, avaliar, desenvolver, produzir e vender gás natural no mercado interno e a exportar, dispondo de períodos específicos e mais longos para a exploração e produção de gás natural, em comparação com o petróleo bruto.

 

O chefe de Estado angolano lembrou que o Programa de Desenvolvimento e Consolidação da Fileira do Petróleo e Gás, inscrito no PDN 2018-22, compreende três grandes objetivos: impulsionar e intensificar a substituição de reservas com vista a atenuar o declínio acentuado da produção, garantir a autossuficiência de produtos refinados através da construção de novas refinarias e da ampliação da existente e melhorar a rede de distribuição de combustíveis e lubrificantes em todo o território nacional, através do aumento da capacidade de armazenagem.

 

João Lourenço lembrou também que o Governo decidiu efetuar um reajustamento na organização do setor de petróleos, tendo criado em fevereiro deste ano a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPGB), que passa a assumir a função de concessionária nacional para licenças de hidrocarbonetos.

 

Quanto à Sonangol, realçou, está a ser alvo de um "processo de regeneração", centrando-a no seu negócio nuclear em torno da cadeia de valor do petróleo bruto e do gás natural.

 

"Tendo em consideração que Angola importa cerca de 80% dos derivados de petróleo que consome, por falta de capacidade de refinação interna, o executivo colocou entre as suas principais prioridades a construção da grande refinaria do Lobito, a de Cabinda e a requalificação da refinaria de Luanda. Deixamos em aberto a possibilidade de mais uma refinaria, neste caso no Soyo, se os estudos em curso quanto à oferta de crude assim o aconselharem", recordou.

 

Prosseguindo com as alterações feitas no último ano, João Lourenço realçou a decisão de aumentar a capacidade de armazenagem de combustíveis e lubrificantes e da rede de postos de abastecimento em todo o país, contando com a iniciativa privada.

 

"Sendo este setor de capital intensivo e de tecnologia avançada, a sua importância será ainda maior se passar a incorporar de forma crescente mão-de-obra angolana qualificada", apelou, lembrando os incentivos que têm sido criados pelo Governo.

 

A intenção é que, através do processo de revisão da Lei do Conteúdo Local, as empresas petrolíferas cumpram os seus planos de formação e promovam o recrutamento, integração, formação e desenvolvimento de quadros técnicos angolanos em toda a cadeia na hierarquia da indústria petrolífera, "aumentando assim para níveis aceitáveis o grau de 'angolanização' do setor".

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