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CABEÇALHO

A Comissão Europeia recomendou hoje o encerramento do procedimento por défice excessivo (PDE) a Espanha, atualmente o único Estado-membro sob a alçada da vertente punitiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

“Uma vez que o Conselho adote formalmente esta decisão, todos os procedimentos por défice excessivo que remontam à crise terão sido encerrados”, sublinha o executivo comunitário, pontuando que no auge da crise, em 2011, 24 Estados-membros estavam sob a alçada da vertente punitiva do Pacto.

 

A Comissão Europeia justifica a sua recomendação com o facto de o défice público espanhol ter ficado abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018.

 

“Depois de ter atingido os 3,1% do PIB em 2017, o défice desceu para 2,5% do PIB em 2018”, nota Bruxelas, indicando ainda que o Programa de Estabilidade para 2019-2022, apresentado pelo Governo espanhol em 30 de abril deste ano, prevê que o défice caia para 2% em 2019 e 1,1% em 2020.

 

O executivo comunitário detalha que Espanha ficará sob o ‘braço preventivo’ do Pacto de Estabilidade e Crescimento durante o próximo ano e “deve envidar esforços no sentido de convergir com o seu objetivo orçamental de médio prazo a um ritmo apropriado, respeitando o valor de referência da despesa e cumprindo com o critério da dívida”.

 

No capítulo das recomendações no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais, Bruxelas alerta, contudo, o Governo espanhol para o risco de “um desvio significativo” em relação ao ajustamento orçamental que deve realizar em 2020, caso não sejam implementadas novas políticas.

 

Após examinar o Programa de Estabilidade espanhol, a Comissão Europeia considera “plausíveis” as perspetivas económicas do Governo de Espanha, mas defende a necessidade de estas serem acompanhadas por medidas para fortalecer “os enquadramentos orçamentais e públicos a todos os níveis de governação”.

 

Bruxelas refere ainda que “o uso de qualquer lucro inesperado” para reduzir o nível da dívida pública seria “importante”.
As recomendações serão debatidas pelos governos no âmbito do Conselho (Ecofin) de 14 de junho, devem receber a aprovação dos chefes de Estado e de Governo da UE na cimeira de 20 e 21 de junho, e são formalmente adotadas pelos ministros das Finanças, em julho.

 

As recomendações da Comissão Europeia no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais – elaboradas após análise dos planos dos governos da UE e com base nas previsões económicas da primavera – estabelecem orientações políticas adaptadas a cada país, para os 12 a 18 meses a seguir, sobre a forma de impulsionar o crescimento e o emprego e, simultaneamente, assegurar finanças públicas sólidas.

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