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CABEÇALHO

Em 2017, os residentes não habituais pagaram 80 milhões de euros em IRS. Mas o benefício fiscal que é dado a esses contribuintes custou 509 milhões de euros ao Estado. Esta é uma das conclusões do Grupo de Trabalho sobre os Benefícios Fiscais.

Os residentes não habituais pagaram em Portugal 80 milhões de euros em IRS em 2017, seis vezes menos do que o que custou o benefício fiscal de que usufruíram nesse ano, segundo os dados divulgados pelo Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais nesta segunda-feira, 17 de junho.

O regime de Residentes Não Habituais (RNH) permite uma taxa de 20% por 10 anos aos trabalhadores com profissões consideradas de elevado valor acrescentado independentemente do valor dos rendimentos auferidos e isenção para reformados com pensões pagas noutros país, caso exista um Acordo de Dupla Tributação que o permita. Por isso, e perante a despesa fiscal associada, sempre foi muito criticado.
Por outro lado, um dos principais argumentos usados na defesa do regime é o reverso da moeda: é que esses residentes não habituais também pagam IRS em Portugal e ao consumir e a investir no país também acabam por contribuir com receita fiscal para os cofres do Estado.

O Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais vem agora dizer que, em 2017, os residentes não habituais pagaram 80 milhões de euros de IRS (sobre os rendimentos que não estavam isentos). No ano anterior, o valor foi menor: 54 milhões de euros.

Estes valores comparam com uma despesa fiscal de 508 milhões de euros associada ao benefício fiscal em 2017. Em 2018, o valor é maior: 593 milhões de euros. No entanto, os especialistas não apresentam dados quanto ao IRS pago nesse ano. 

O Grupo de Trabalho defende que uma "avaliação rigorosa deste benefício implica a comparação entre a receita fiscal cessante e a receita adicional conseguida via impostos indiretos e diretos (nos rendimentos não isentos)". No entanto, não analisaram o impacto destes residentes noutros impostos como o IVA (pelo consumo) e os relacionados com a compra e venda de imóveis, o que atenua a diferença entre a receita obtida e a despesa fiscal com estes residentes.

Ainda no que diz respeito a este benefício fiscal (que é dos mais significativos em termos de despesa fiscal no IRS), o grupo de trabalho destaca o crescimento nos novos beneficiários (7.899 em 2018, mais 270,1% do que em 2014). No total, eram 29.901 os contribuintes com estatuto de residente não habitual em Portugal. França, Reino Unido e Itália são os três principais países de origem desses contribuntes.

Só pequena minoria tem uma atividade de elevado valor acrescentado

Outra das conclusões do grupo de trabalho é que, desses 29.901 beneficiários, apenas uma pequena parte tem uma atividade de elevado valor acrescentado. Em março deste ano, quando os dados foram recolhidos pelos especialistas, apenas 2.205 contribuintes com estatuto de residente não habitual tinham uma profissão de alto valor acrescentado. Desses, cerca de metade eram quadros superiores de empresas. 

Embora a conclusão não seja nova, estes dados reforçam a ideia de que só uma pequena parte dos beneficiários deste regime são cérebros, dado que a grande maioria dos beneficiários não tem uma "actividade de valor acrescentado". 

Ao mesmo tempo, os dados do grupo de trabalho mostram que 9.589 pensionistas beneficiavam deste estatuto em 2017. Quase metade do total nesse ano.

Depois de a Finlândia ter rasgado o acordo bilateral que permitia, em conjugação com este regime, que os reformados com pensões pagas noutros países não pagassem imposto cá e lá, Portugal e a Suécia assinaram, em maio, um acordo para que os pensionistas suecos que vivem em Portugal percam a isenção dupla.

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