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AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Entre os objetivos prioritários estabelecidos no Programa, destaca-se o fomento industrial e a especialização produtiva em bens e serviços de alto valor acrescentado, bem como a promoção da criação e sedimentação das PME e o estímulo da concorrência no mercado interno.

A concretização destes objetivos será feita, nomeadamente, através de:

  • Fomento da criação de centros de I&D;
  • Incentivo a parcerias público-privadas;
  • Promoção da modernização tecnológica e da economia digital;
  • Fortalecimento da proteção da propriedade industrial;
  • Regulamentação do mercado que estimule práticas de concorrência antimonopolistas e a atração de investimento estrangeiro;
  • Facilitar o acesso das PME a financiamento, bem como a sua participação nas cadeias de valor nacionais, regionais e globais;
  • Diversificação dos mercados de importação e de exportação.

 

O Programa Setorial, desenvolvido em articulação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 da ONU e de acordo com as políticas públicas previstas no Plano Nacional de Desenvolvimento 2019-2024, foi publicado no Diário Oficial de la Federación, no passado dia 24 de junho. O texto integral do Programa está disponível aqui e o anúncio do Governo pode ser consultado aqui.

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