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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira um conjunto de medidas para tornar mais transparente o processo de definição de preços nos produtos agroalimentares. O documento está aberto a consulta pública.

A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira em Bruxelas um conjunto de medidas que promovam uma maior transparência na forma como os preços dos produtos agroalimentares são determinados ao longo da cadeia de abastecimento alimentar. As medidas propostas abrangem os setores da carne, dos ovos, dos produtos lácteos, dos frutos e produtos hortícolas, das culturas arvenses, do açúcar e do azeite. A consulta pública à proposta de maior transparência decorrerá durante quatro semanas.

 

As propostas baseiam-se nos sistemas e procedimentos existentes de recolha de dados, utilizados pelos operadores e pelos Estados-membros para comunicar informações de mercado a Bruxelas, cujo âmbito de aplicação é alargado. Para o executivo comunitário, as diferenças de preços de compra e venda podem proporcionar informações sobre os custos intermédios - como transportes, seguros, armazenagem e outras - entre o vendedor e o comprador, visando reforçar o papel do agricultor na cadeia de abastecimento alimentar.

 

Em comunicado, a Comissão Europeia defende que "uma maior transparência permite apoiar melhores decisões empresariais e reforça a confiança numa relação justa entre as diversas fases da cadeia de abastecimento alimentar". O acesso a informações atempadas e facilmente acessíveis sobre a evolução do mercado é também fundamental para a concorrência eficaz nos mercados mundiais, salienta ainda a Comissão.

 

"O reforço da transparência do mercado permitirá um acesso equitativo e uma maior clareza quanto à informação sobre os preços, tornando a cadeia alimentar mais justa e equilibrada", disse o comissário europeu para a Agricultura, Phil Hogan. Cada Estado-membro será responsável pela recolha dos dados relativos aos preços e ao mercado.

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