BREXIT: Informações úteis

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BREXIT: Informações úteis 

Brexit

 

As negociações de saída da União Europeia por parte do Reino Unido (BREXIT) prosseguem com um nível de incerteza elevado, apesar de a nova data prevista para a sua efetivação ter sido novamente adiada até 31 de Outubro de 2019.

 

O Reino Unido é o 4º mercado das exportações portuguesas de bens e o 1º mercado de exportações de serviços, importando analisar os vários cenários estimados para o desenlace das negociações, sobretudo no que diz respeito às implicações aduaneiras e pautais, mas também no que diz respeito às barreiras não alfandegárias

 

Esta página tem por objetivo disponibilizar informação sobre o estado atual destas negociações e os seus possíveis impactos no tecido exportador português.

    Links relevantes

 

BREXIT: Campanha "preparedness" da Comissão Europeia (DG TAXUD) dirigida às empresas

A Comissão Europeia (CE) intensificou, no passado dia 18 de fevereiro, a campanha de divulgação no domínio aduaneiro e da fiscalidade indireta, como o IVA, destinada às empresas da UE em caso de ausência de acordo, dado o risco de o Reino Unido poder sair da UE em 30 de março do presente ano sem um acordo.

 

Como se preparar para o Brexit - Guia aduaneiro para as empresas

https://ec.europa.eu/taxation_customs/uk-withdrawal-pt

 

Comunicado de imprensa - Preparação para o Brexit

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-19-901_pt.htm

 

BREXIT - Checklist for Traders

https://ec.europa.eu/taxation_customs/sites/taxation/files/brexit_checklist_for_traders_en.pdf

 

Vídeo - Businesses are preparing for Brexit

https://www.youtube.com/watch?v=mLwdwtjlcZg

 

 

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) - BREXIT

 

BREXIT - Consequências na Importação e exportação de mercadorias.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Brexit.aspx

 

BREXIT - Consequências a nível da origem preferencial das mercadorias

http://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/noticias/Brexit/Brexit_Origem_Preferencial.pdf

 

 

Outros links relevantes

 

Regime aduaneiro temporário do Reino Unido (em caso de saída da UE sem Acordo):

 

- regime pautal temporário para a importação de bens no território britânico, por um período de 12 meses. O governo do Reino Unido prevê a isenção de taxas para cerca de 87% do total (em valor) das importações. Continuarão a aplicar-se taxas aos restantes 13%, incluindo a importações de carne de vaca, porco, borrego, aves e alguns lacticínios; carros (excluindo peças de carros provenientes da UE que beneficiarão de isenção); cerâmica; fertilizantes; gasolina. No âmbito dos regimes preferenciais para países em desenvolvimento, manter-se-ão as taxas aplicáveis à importação de bananas, cana de açúcar e certos tipos de peixe.

 

Para informação mais detalhada, aconselha-se a consulta das seguintes ligações:

 

www.gov.uk/government/news/temporary-tariff-regime-for-no-deal-brexit-published

 

www.gov.uk/government/publications/temporary-rates-of-customs-duty-on-imports-after-eu-exit

 

Página do Portal Diplomático dedicada ao BREXIT
https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/politica-externa/brexit 

 

Página da Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia sobre o BREXIT
www.dgae.gov.pt/comunicar-as-empresas/brexit.aspx

 

Outras páginas da Comissão Europeia sobre as negociações do BREXIT
BREXIT Negotiations -
https://ec.europa.eu/commission/brexit-negotiations_en  

BREXIT Highlights - https://europa.eu/newsroom/highlights/special-coverage/brexit_en

 

Página do Parlamento do Reino Unido sobre as negociações do BREXIT
https://www.parliament.uk/business/committees/committees-a-z/lords-select/eu-select-committee-/inquiries/parliament-2017/scrutiny-of-brexit-negotiations/brexit-negotiations/

 

BrexitCentral

https://brexitcentral.com/

 

  Documentos úteis

 

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento

http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Documents/Comunicacao-COM-sobre-conclusao-dos-trabalhos-de-contingencia.pdf

 

Estudo CIP "BREXIT: As Consequências para a Economia e as Empresas Portuguesas"

31 de outubro 2018, Lisboa
http://cip.org.pt/estudo-da-cip-sobre-o-brexit-estima-quebra-entre-15-e-26-das-exportacoes-portuguesas-para-o-reino-unido/

 

Documento AICEP "Análise da exposição das empresas portuguesas exportadores ao mercado do Reino Unido" (última atualização a 4 de outubro de 2018)

http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Detalhe.aspx?documentId=85002a08-34cf-48a9-b473-c1dc5c64c325

 

 

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