BREXIT: Informações úteis

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BREXIT: Informações úteis 

Brexit

 

Passados mais de 3 anos do referendo que ditou o Brexit, o Reino Unido deixou a União Europeia (UE) no dia 31 de janeiro de 2020, após o que entrou em vigor o Acordo de Saída negociado entre Londres e Bruxelas, dando início a um período transitório cujo prazo termina no próximo dia 31 de dezembro de 2020.

Durante esse período de transição, ficou previsto que se manteriam as anteriores regras do Mercado Único Europeu e da União Aduaneira, permitindo às empresas e investidores preparar, definir e adaptar planos de contingência para o futuro relacionamento económico.

Paralelamente, têm estado a decorrer as negociações entre a UE e o Reino Unido com vista a alcançar um futuro Acordo de Comércio Livre entre ambos, a tempo de entrar em vigor após o período transitório:
- se o Acordo de Comércio Livre ainda for alcançado, as relações comerciais e de investimento entre a UE e o Reino Unido serão regidas pelos termos previstos no mesmo;
- caso contrário, serão regidas pelas regras aplicáveis a qualquer outro país terceiro, tal como os EUA, Canadá, China ou Marrocos.

Em qualquer dos casos, após o período transitório dar-se-á a saída definitiva do Reino Unido do Mercado Interno e da União Aduaneira, ou seja, deixará de haver livre circulação de bens, serviços, pessoas e capitais entre a UE e o Reino Unido.

Quer venha a ser ou não ainda alcançado um Acordo de Comércio Livre entre as partes, a partir de 31 de dezembro de 2020 as trocas comerciais entre a UE e o Reino Unido passarão a estar sujeitas a procedimentos aduaneiros e a controlos fronteiriços, à semelhança do que acontece com qualquer outro país terceiro.

Porém, a probabilidade de o acordo não vir a ser alcançado tem vindo a ganhar peso, dada a proximidade do fim do período de transição, sem que estejam resolvidas diferenças substantivas entre as posições das partes.

Se o Acordo de Comércio Livre não for concluído a tempo da sua entrada em vigor a 1 de janeiro de 2021, a partir dessa data as exportações da UE ficarão sujeitas à Pauta Aduaneira do Reino Unido e as importações da UE ficarão sujeitas à Pauta Aduaneira Comum da UE.

É fundamental que os operadores económicos  utilizem o tempo que resta até ao final do ano de 2020 para se prepararem e se adaptarem a essas mudanças, de modo a evitar disrupções e minimizar perturbações na sua atividade. Esses preparativos passam por avaliar os riscos, definir planos de contingência, tomar as necessárias decisões e concluir os procedimentos administrativos necessários para fazer face aos possíveis cenários.

Quanto mais preparados estiverem, menores serão os impactos e os custos decorrentes desta nova realidade.

Nesta página encontra informação sobre o estado atual das negociações e os seus possíveis impactos no tecido exportador português.

    Links relevantes

 

 

Sobre o período de transição, como preparar o seu negócio no RU para o futuro
https://www.gov.uk/transition

Brexit – Como se preparar para o final do período de transição
https://ec.europa.eu/taxation_customs/uk-withdrawal-pt

Página da "Keep Business Moving Campaign” lançada pelo Governo britânico
www.gov.uk/eubusiness

 

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – BREXIT

Brexit - Consequências na importação e exportação de mercadorias
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Brexit.aspx

 

Brexit - Consequências a nível da origem preferencial das mercadorias
https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/noticias/Brexit/Brexit_Origem_Preferencial.pdf

 

Página do Portal Diplomático dedicada ao BREXIT
https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/politica-externa/brexit

 

Página da Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia sobre o BREXIT
www.dgae.gov.pt/brexit.aspx

www.dgae.gov.pt/brexit/perguntas-frequentes.aspx

 

 

Outros links

 

Brexit. O Reino Unido saiu da União Europeia - e agora?
https://www.rtp.pt/noticias/mundo/brexit-o-reino-unido-saiu-da-uniao-europeia-e-agora_es1201447

 

Linha de Crédito de Apoio às Empresas com Exposição ao Brexit
https://www.pmeinvestimentos.pt/linhas-de-credito/linha-de-credito-para-apoio/


How the UK’s Import Processes will be introduced in 2021
https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/916342/Letter_to_VAT-registered_traders_in_Great_Britain_about_changes_to_EU_trade_from_January_2021.pdf


Placing manufactured goods on the market in Great Britain from 1 January 2021
https://www.gov.uk/guidance/placing-manufactured-goods-on-the-market-in-great-britain-from-1-january-2021

 


Transversais

Checklist de preparação para o Brexit (Comissão Europeia) https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/brexit_files/info_site/na0220590ptn_002.pdf


Preparar o fim do período de transição
https://ec.europa.eu/info/european-union-and-united-kingdom-forging-new-partnership/future-partnership/getting-ready-end-transition-period_pt

  

 

Exportação de bens

 

The Border Operating Model
https://www.gov.uk/government/publications/the-border-operating-model

 

Check the rate of customs duty on imports from 1 January 2021
https://www.gov.uk/check-tariffs-1-january-2021?step-by-step-nav=1ddb4c89-1fe9-4ad0-b561-c1b0158e6bc5

https://www.gov.uk/vat-rates?step-by-step-nav=1ddb4c89-1fe9-4ad0-b561-c1b0158e6bc5

 

Check what import licences or certificates you need
https://www.gov.uk/guidance/import-licences-and-certificates-from-1-january-2021?step-by-step-nav=1ddb4c89-1fe9-4ad0-b561-c1b0158e6bc5

 

Check the marking, labelling and marketing standards for food, plant seeds and manufactured goods
https://www.gov.uk/guidance/labelling-and-marketing-standards-from-1-january-2021?step-by-step-nav=1ddb4c89-1fe9-4ad0-b561-c1b0158e6bc5


Check the rules for importing alcohol, tobacco and certain oils
https://www.gov.uk/guidance/importing-excise-goods-from-the-eu-in-a-no-deal-brexit?step-by-step-nav=1ddb4c89-1fe9-4ad0-b561-c1b0158e6bc5

https://www.gov.uk/guidance/importing-excise-goods-to-the-uk-from-the-eu-from-1-january-2021


Market Access Database
https://madb.europa.eu/madb/



Exportação de serviços

 

Visit the UK on a business trip: Check if you need a visa
https://www.gov.uk/check-uk-visa?step-by-step-nav=0048cca7-04b2-4b3e-b4ef-ae2ef710e9f9

 

Imigration Rules for Visitors: Permitted Activities for All Visitors https://www.gov.uk/guidance/immigration-rules/immigration-rules-appendix-v-visitor-rules

Posting of workers (European Commission Notice) https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/brexit_files/info_site/provision-services-posting-workers_en.pdf

 

 

  Documentos úteis

  

Estudo CIP "BREXIT: As Consequências para a Economia e as Empresas Portuguesas"

31 de outubro 2018, Lisboa
http://cip.org.pt/estudo-da-cip-sobre-o-brexit-estima-quebra-entre-15-e-26-das-exportacoes-portuguesas-para-o-reino-unido/

 

Documento INE - Estatísticas do Comércio Internacional – dezembro 2019 – “Importância do Reino Unido nas transacções portuguesas, 2019” – PDF, páginas 9 a 11 

https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=353906939&DESTAQUEStema=55448&DESTAQUESmodo=2

 

Lista de controlo de preparação para o Brexit
https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/brexit-preparedness-communications-checklist_v3_pt.pdf

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