BREXIT: Informações úteis

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BREXIT: Informações úteis 

Brexit

 

Passados mais de 3 anos do referendo que ditou o Brexit, o Reino Unido deixou a UE no dia 31 de janeiro de 2020.

 

O Acordo de Saída negociado entre Londres e Bruxelas entrou em vigor no dia 1 de fevereiro de 2020 e prevê um período de transição durante o qual prevalecerão as anteriores regras do Mercado Único Europeu e da União Aduaneira, permitindo às empresas e investidores preparar, definir e adaptar planos de contingência para o futuro relacionamento económico entre a UE e o RU.

 

Este período terminará a 31 de dezembro de 2020, a menos que o Comité Misto criado ao abrigo do Acordo de Saída opte pela sua prorrogação por um período máximo de um ou dois anos, decisão essa que terá de ser tomada até ao dia 1 de julho de 2020.

 

O Acordo de Saída contempla, entre outros temas:

-  os direitos dos cidadãos da UE residentes no RU e dos cidadãos britânicos residentes nos países da UE;

- as contribuições britânicas para o orçamento da EU até 2020 (o chamado “pacote financeiro”);

- o futuro das relações entre a Irlanda do Norte e a UE.

 

Começa agora a segunda fase do processo: na Declaração política anexa ao Acordo de Saída ficou estabelecido como objectivo a negociação de um Acordo de Comércio Livre durante o corrente ano (caso não haja prorrogação), a tempo da sua entrada em vigor após o período transitório:

- caso o Acordo de Comércio Livre seja alcançado, as relações comerciais e de investimento entre a UE e o RU serão regidas pelos termos previstos no mesmo;

- caso contrário, as relações comerciais e de investimento da UE com o RU serão regidas pelas regras aplicáveis a qualquer outro país terceiro, ou seja, o risco de um Brexit sem acordo ainda não está totalmente afastado.

 

Durante o período transitório não haverá reintrodução de procedimentos aduaneiros e de controlos transfronteiriços nas trocas comerciais entre a UE e o RU, uma vez que irão continuar a prevalecer as atuais regras do Mercado Único e da União Aduaneira.

 

A conclusão deste período terá implicações para todos, quer tenha sido ou não concluído um acordo entre a União Europeia e o Reino Unido relativo às futuras relações.

 

É fundamental que os operadores económicos se preparem para os diferentes cenários que podem advir das negociações entre a UE e o RU, de modo a evitar disrupções e minimizar perturbações na sua atividade.

 

Nesta página encontra informação sobre o estado atual das negociações e os seus possíveis impactos no tecido exportador português.

 

    Links relevantes

 

Sobre o período de transição, como preparar o seu negócio no RU para o futuro

https://www.gov.uk/transition

 

O futuro do relacionamento entre o RU e a UE por Boris Johnson

https://www.gov.uk/government/speeches/the-future-relationship-between-the-uk-and-the-eu

 

Mecanismo de apoio alfandegário

https://www.gov.uk/guidance/grants-for-businesses-that-complete-customs-declarations

 

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – BREXIT

Brexit - Consequências na importação e exportação de mercadorias

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Brexit.aspx

 

Brexit - Consequências a nível da origem preferencial das mercadorias

http://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/noticias/Brexit/Brexit_Origem_Preferencial.pdf

 


Página do Portal Diplomático dedicada ao BREXIT
 

https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/politica-externa/brexit 

 

 

Página da Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia sobre o BREXIT 

www.dgae.gov.pt/brexit.aspx

www.dgae.gov.pt/brexit/perguntas-frequentes.aspx

 

 

Outros links

Brexit. O Reino Unido saiu da União Europeia - e agora?

https://www.rtp.pt/noticias/mundo/brexit-o-reino-unido-saiu-da-uniao-europeia-e-agora_es1201447

 

BREXIT Highlights

https://europa.eu/newsroom/highlights/special-coverage/brexit_en

 

Página do Parlamento do Reino Unido sobre as negociações do BREXIT
https://www.parliament.uk/business/committees/committees-a-z/lords-select/eu-select-committee-/inquiries/parliament-2017/scrutiny-of-brexit-negotiations/brexit-negotiations/

 

Linha de Crédito de Apoio às Empresas com Exposição ao Brexit
https://www.pmeinvestimentos.pt/linhas-de-credito/linha-de-credito-para-apoio/

 

 

  Documentos úteis

  

Estudo CIP "BREXIT: As Consequências para a Economia e as Empresas Portuguesas"

31 de outubro 2018, Lisboa
http://cip.org.pt/estudo-da-cip-sobre-o-brexit-estima-quebra-entre-15-e-26-das-exportacoes-portuguesas-para-o-reino-unido/

 

Documento INE - Estatísticas do Comércio Internacional – dezembro 2019 – “Importância do Reino Unido nas transacções portuguesas, 2019” – PDF, páginas 9 a 11 

https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=353906939&DESTAQUEStema=55448&DESTAQUESmodo=2

 

Lista de controlo de preparação para o Brexit
https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/brexit-preparedness-communications-checklist_v3_pt.pdf

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