BREXIT: Informações úteis

AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

CABEÇALHO

Contact Us


Homepage » Internacionalizar » Sobre Mercados Externos

BREXIT: Informações úteis 

Brexit

 

As negociações de saída da União Europeia por parte do Reino Unido (BREXIT) prosseguem com um nível de incerteza elevado pois, apesar de ter sido aceite um novo adiamento pelo Conselho Europeu até 31 de Janeiro de 2020, mantêm-se vários cenários possíveis, entre os quais:


- Se o Acordo de Saída for ratificado até 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido deixará a União Europeia, mas haverá um período transitório (em princípio até 31 de dezembro de 2020) durante o qual prevalecerão as atuais regras do Mercado Único, o que permitirá às empresas adaptarem-se às novas regras que vierem a ser negociadas e que serão diferentes das atuais;


- Se o Acordo de Saída não for ratificado até 31 de janeiro de 2020, e no caso de não haver novo adiamento, o Reino Unido deixará a União Europeia a partir dessa data, sem que haja um período transitório para as empresas se poderem adaptar.

 

O Reino Unido é o 4º mercado das exportações portuguesas de bens e o 1º mercado de exportações de serviços. É importante que as empresas analisem os vários cenários estimados para o desenlace das negociações, sobretudo no que diz respeito às implicações aduaneiras e pautais, mas também no que diz respeito às barreiras não alfandegárias.


Nesta página encontra informação sobre o estado atual das negociações e os seus possíveis impactos no tecido exportador português.

    Links relevantes

 

BREXIT: Campanha "preparedness" da Comissão Europeia (DG TAXUD) dirigida às empresas

A Comissão Europeia (CE) intensificou, no passado dia 18 de fevereiro, a campanha de divulgação no domínio aduaneiro e da fiscalidade indireta, como o IVA, destinada às empresas da UE em caso de ausência de acordo, dado o risco de o Reino Unido poder sair da UE em 30 de março do presente ano sem um acordo.

 

Como se preparar para o Brexit - Guia aduaneiro para as empresas

https://ec.europa.eu/taxation_customs/uk-withdrawal-pt

 

Comunicado de imprensa - Preparação para o Brexit

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-19-901_pt.htm

 

BREXIT - Checklist for Traders

https://ec.europa.eu/taxation_customs/sites/taxation/files/brexit_checklist_for_traders_en.pdf

 

Vídeo - Businesses are preparing for Brexit

https://www.youtube.com/watch?v=mLwdwtjlcZg

 

 

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) - BREXIT

 

BREXIT - Consequências na Importação e exportação de mercadorias.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Brexit.aspx

 

BREXIT - Consequências a nível da origem preferencial das mercadorias

http://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/noticias/Brexit/Brexit_Origem_Preferencial.pdf

 

 

Outros links relevantes

 

Regime aduaneiro temporário do Reino Unido (em caso de saída UE sem Acordo):

https://www.gov.uk/guidance/check-temporary-rates-of-customs-duty-on-imports-after-eu-exit?step-by-step-nav=db1149f5-f60a-4d02-be0c-9c9db2828665

(informação atualizada 8 de outubro 2019)

 

Taxas aduaneiras não preferenciais e cotas de importação do Reino Unido (em caso de saída da UE sem Acordo):

www.gov.uk/government/publications/temporary-rates-of-customs-duty-on-imports-after-eu-exit/mfn-and-tariff-quota-rates-of-customs-duty-on-imports-if-the-uk-leaves-the-eu-with-no-deal

(informação atualizada 8 de outubro 2019)

 

Página do Portal Diplomático dedicada ao BREXIT
https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/politica-externa/brexit 

 

Página da Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia sobre o BREXIT

www.dgae.gov.pt/brexit.aspx  

www.dgae.gov.pt/brexit/perguntas-frequentes.aspx

 

Outras páginas da Comissão Europeia sobre as negociações do BREXIT
BREXIT Negotiations -
https://ec.europa.eu/commission/brexit-negotiations_en  

BREXIT Highlights - https://europa.eu/newsroom/highlights/special-coverage/brexit_en

 

Página do Parlamento do Reino Unido sobre as negociações do BREXIT
https://www.parliament.uk/business/committees/committees-a-z/lords-select/eu-select-committee-/inquiries/parliament-2017/scrutiny-of-brexit-negotiations/brexit-negotiations/

 

BrexitCentral

https://brexitcentral.com/

Linha de Crédito de Apoio às Empresas com Exposição ao Brexit
https://www.pmeinvestimentos.pt/linhas-de-credito/linha-de-credito-para-apoio/

 

  Documentos úteis

 

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento

http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Documents/Comunicacao-COM-sobre-conclusao-dos-trabalhos-de-contingencia.pdf

 

Estudo CIP "BREXIT: As Consequências para a Economia e as Empresas Portuguesas"

31 de outubro 2018, Lisboa
http://cip.org.pt/estudo-da-cip-sobre-o-brexit-estima-quebra-entre-15-e-26-das-exportacoes-portuguesas-para-o-reino-unido/

 

Documento AICEP "Análise da exposição das empresas portuguesas exportadores ao mercado do Reino Unido" (última atualização a 4 de outubro de 2018)

http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Detalhe.aspx?documentId=85002a08-34cf-48a9-b473-c1dc5c64c325 

 

 

Lista de controlo de preparação para o Brexit
https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/brexit-preparedness-communications-checklist_v3_pt.pdf

Partilhar