Multilaterais Financeiras
O Mercado das Multilaterais Financeiras
Guia Prático: Acesso ao Mercado das Multilaterais
A adesão de Portugal às Instituições Financeiras Internacionais (IFI) prossegue objetivos de natureza política e económica, nos quais se destacam:
- Garantir a defesa dos interesses estratégicos da política externa, de internacionalização e de cooperação portuguesa;
- Aumentar a visibilidade e influência nacional nas IFI;
- Promover vantagens mútuas de cooperação económica e facilitar o acesso das empresas e consultores nacionais ao denominado mercado das multilaterais financeiras, cuja oferta à escala global ultrapassa os USD 40 mil milhões anuais apenas em contractos de licitação.
Assim, o mercado das multilaterais financeiras apresenta um enorme potencial no que diz respeito a oportunidades de negócio, investimento e parcerias internacionais.
As oportunidades de negócio para empresas junto das IFI compreendem:
O Mercado de procurement (contrato de licitação pública para aquisição de bens e serviços):
Designa-se por procurement a aquisição de bens, obras e serviços através de concursos lançados no âmbito de financiamentos, concessões e / ou créditos feitos por qualquer Instituição Financeira Multilateral a entidades públicas dos países beneficiários.
Embora a competição seja grande, estes concursos constituem atrativas oportunidades de negócio para as empresas, ao mesmo tempo que contribuem para o seu prestígio.
O Setor Privado (Financiamento de Projetos de Investimento):
O denominado sector privado das IFI estabelece operações bilaterais com empresas ou com a Banca (excluindo o sector público), tendo por objetivo:
- facultar o acesso ao crédito às empresas das regiões e países excluídos do mercado privado de capital,
- financiar programas em países considerados de risco elevado para o investimento privado.
As oportunidades nesta área compreendem o financiamento de projetos de investimento de empresas privadas, incluindo o sector bancário, desde que os referidos projetos se incluam nas diretrizes da respetiva IFI, no que se refere ao desenvolvimento dos países beneficiários, contribuindo, desta forma, para o seu desenvolvimento sustentável. A atração desta forma de financiamento reside nas condições vantajosas de financiamento que as IFI oferecem, em relação às condições existentes no mercado.
Os Trust Funds ou Fundos de Cooperação Técnica
Trata-se de Fundos que Portugal mantém junto de algumas IFI e cujos recursos se destinam a financiar serviços de consultoria e assistência técnica nos países beneficiários, essenciais para a posterior implementação dos projetos dessa IFI.
Constituem também uma oportunidade para as Empresas nacionais visto que, em alguns destes Trust Funds, parte dos montantes ainda se encontram destinados apenas a empresas portuguesas, sendo estes designados por “fundos ligados”, em oposição aos “fundos desligados” aos quais as empresas de qualquer país membro da IFI podem concorrer.
Estes instrumentos são geridos pelos bancos, sendo os projetos a que se destinam apresentados ao país doador para aprovação e as empresas intervenientes selecionadas pelo gestor do projeto.
Para serem elegíveis para este tipo de financiamento, as empresas devem efetuar a sua inscrição na base de dados da AICEP, bem como da IFI correspondente, quando exigível.
As Multilaterais Financeiras
Atualmente, as instituições financeiras acompanhadas pelo Grupo de Trabalho das Multilaterais Financeiras são as seguintes:
Grupo do Banco Mundial
Banco Africano de Desenvolvimento
Banco Asiático de Desenvolvimento
Banco Inter-Americano de Desenvolvimento
Banco Europeu de Investimento - Mandato Externo: ACP - ALA - FEMIP
Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento
Corporação Andina de Fomento
São também acompanhadas outras multilaterais, nomeadamente:
União Europeia - Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento – EuropeAid
Sistema das Nações Unidas – UN Global Marketplace